A pobreza energética na habitação é uma das maiores crises do sistema energético em Portugal e na Europa. No caso português, a dificuldade em implementar projetos, quer seja por falta de recursos ou por temas burocráticos, dificulta a ação neste domínio.
Não existem metas ambientais para o tema em específico, mas existem, no entanto, metas sociais e políticas que promovem solucionar esta crise através da promoção de eficiência energética no domínio da habitação.
O projeto RAISE-PT pretende assim centrar a discussão deste tema em volta deste tópico, através de ações sobre o design passivo (janelas de vidro duplo, isolação de edifícios, entre outros) e sobre o design ativo (solar térmico, bombas de calor, ar condicionada, entre outros) dos edifícios. O objetivo será facilitar a implementação de projetos e investimentos no domínio da habitação de forma a resolver a presente crise.
No primeiro ano, o Grupo de Trabalho 4 – Transição Energética na Habitação elaborou um Policy Brief que apresenta uma análise detalhada da urgente necessidade de promover uma transição energética eficaz no setor habitacional em Portugal, considerando esta questão não apenas como um desafio, mas também como uma oportunidade para implementar e disseminar ações direcionadas ao combate à pobreza energética na habitação.
Aceda aqui ao Policy Brief elaborado pelo RAISE para o Setor da Habitação.
Objetivos Nacionais
- Garantir até 2030 um nível de conforto aceitável nos edifícios residenciais construídos antes de 1990
- Garantir até 2040 um nível de conforto aceitável nos edifícios residenciais construídos antes de 2016
- 10% da população a viver sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida
No segundo ano do projeto, foi elaborada uma Policy Note denominada “Financiamento da Transição Energética na Habitação”, enquadrando o tema nas metas europeias definidas pelo European Green Deal e pela Lei Europeia do Clima, bem como nas estratégias nacionais como o Plano Nacional Energia e Clima 2030, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
A Policy Note sistematiza os principais desafios que condicionam a mobilização de capital para a eficiência energética na habitação, analisa os mecanismos disponíveis e apresenta recomendações orientadas para reforçar a articulação entre políticas públicas e produtos financeiros, promover modelos inovadores e garantir maior acessibilidade às soluções energeticamente eficientes, em linha com os objetivos nacionais e europeus de descarbonização.
Ainda no segundo ano, foi elaborada a Policy Note “Modelos de Financiamento das Comunidades de Energia e de Autoconsumo de Energia”. O documento resulta de um processo de reflexão técnica, sistematizando as principais oportunidades e barreiras à implementação destes instrumentos em Portugal.
Com base na análise dos mecanismos de financiamento existentes, das boas práticas nacionais e internacionais e dos desafios regulatórios e administrativos identificados, a Policy Note apresenta recomendações orientadas para acelerar a democratização e massificação das CER e do ACC, reforçando o seu contributo para a descarbonização, a resiliência energética e a redução de custos para cidadãos, empresas e territórios.
